“Estarei com vocês todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt. 28,20)
 

 
 
 
 
 

AMOR PELO PARANÁ
SENADO: A ética dos oligarcas

***Por DALMO DALLARI, Professor, Jurista e Presidente de honra da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Fonte: ABDConst
Data: 08/12/2007


Dalmo de Abreu Dallari, Jurista Constitucionalista (foto: TRT-12ª Região)

 



Uma história do nosso tempo, envolvendo senadores brasileiros, deixa muito evidente que no Senado da República vigoram duas éticas.

Uma, extremamente rigorosa, para ser aplicada contra os que se atreverem a enfrentar uma oligarquia tradicional, introduzindo práticas democratizantes e procurando dar efetividade a normas e princípios constitucionais, opondo-se à continuidade de privilégios feudais e dando prioridade ao desenvolvimento humano.

Outra é a ética para os oligarcas, que tudo permite e que, parafraseando Eça de Queiroz, procura sempre "acobertar com o manto diáfano da fantasia a nudez forte da verdade", fingindo-se impotente para punir os companheiros oligarcas, mesmo quando existirem provas mais do que robustas da prática de ilegalidades. A ética dos oligarcas pode ser resumida numa pequena adaptação do lema da Primeira República brasileira: "Para os amigos tudo, para os inimigos a ética".

Isso foi agora ressaltado por meio de uma carta aberta do ex-senador João Capiberibe dirigida ao senador Renan Calheiros, que hoje é o beneficiário-mor da ética dos oligarcas. João Capiberibe foi preso político e exilado e, mais tarde, anistiado e retornando ao Brasil, foi eleito prefeito de Macapá e governador do Estado do Amapá, enfrentando e vencendo o poderoso esquema político-eleitoral de José Sarney.

Isso despertou a ira e a reação dos oligarcas e teve como desfecho a cassação de seu mandato em 2005. Alguns trechos da carta aberta do ex-senador Capiberibe são altamente expressivos e esclarecedores e merecem ser aqui reproduzidos.

Depois de lembrar que antes de completar o terceiro ano de mandato foi expurgado do Senado sem direito a defesa, relembra o autor da carta: "O PMDB, 20 dias após as eleições de 2002, impetrou recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, pedindo a cassação do meu mandato e de minha companheira Janete (eleita deputada federal), pela compra de dois votos por R$ 26 (vinte e seis reais) cada, pagos em duas suaves prestações. Acusação sustentada por duas testemunhas".

Absolvido da acusação de compra de votos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Capiberibe assumiu o mandato, enquanto seus acusadores recorriam para o Tribunal Superior Eleitoral. Antecipando-se à decisão do Judiciário, Renan Calheiros, como presidente do Senado, declarou a cassação do mandato de Capiberibe, apesar da manifestação em contrário de muitos senadores. "Você manteve-se inflexível e cassou o meu mandato, para, em seguida, em clima festivo e triunfante, dar posse ao então seu assessor de gabinete, Gilvan Borges (que tinha sido adversário de João Capiberibe na eleição para o Senado)". Esse desfecho foi passivamente tolerado pelos senadores.

Posteriormente, essa cassação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Tribunal Superior Eleitoral, acolhendo o voto do relator, ministro Carlos Veloso - o mesmo que, em outro processo, considerou não serem "suficientemente robustas" as provas contra Joaquim Roriz - decidiu cassar o mandato do senador João Capiberibe, por considerar provada a compra dos dois votos, acima referida.

No final de sua carta aberta, depois de lamentar que não lhe tivesse sido dada a oportunidade de ser investigado pelo Ministério Público, conclui Capiberibe, homem modesto que jamais sofreu a acusação de abuso do poder ou de corrupção, com certa melancolia mas com inegável acerto: "Se diante daqueles absurdos, cometidos por você, contra mim, tivesse o Senado agido como determina o exercício do poder republicano, certamente não chegaríamos à situação caótica do presente".