“Estarei com vocês todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt. 28,20)
 

 
 
 
 
 

AMOR PELO PARANÁ
DOENÇAS MENTAIS "Versus" ACIDENTES DE TRABALHO

*** Por DANIEL MARTINS DE BARROS
Fonte: Revista Jurídica Última Instância
Data: 28/05/2008



 


Implementada há pouco mais de um ano pelo decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, a nova metodologia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para caracterizar acidentes de trabalho, chamada Nexo Técnico Epidemiológico, já começa a trazer reflexos mensuráveis na prática.

Em nome da clareza, é preciso diferenciar, antes de prosseguir, doença profissional e doença do trabalho. Enquanto a doença profissional decorre diretamente das atividades exercidas, fazendo parte de uma lista definida pelo governo federal, as doenças do trabalho decorrem das condições de trabalho, constando ou não da lista oficial. Em ambos os casos deve ser comprovado, mediante perícia, o nexo com a atividade laboral.

Vale ainda ressaltar que ambas se enquadram como acidentes de trabalho, uma vez verificado o nexo, conforme Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Caso a doença não esteja incluída na relação prevista nos inciso I e II do artigo, mas mesmo assim tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Em todos os casos é necessário que se faça uma perícia médica para definir o acidente de trabalho. A novidade, portanto, não é a necessidade da perícia, mas a ampliação das doenças listadas como relacionadas ao trabalho, ampliação esta feita com base em critérios chamados epidemiológicos, ou seja, baseados na epidemiologia. Esta é uma ciência médica que busca identificar os fatores que interferem na propagação das doenças, analisando sua incidência (quantos casos novos ocorrem num período), sua prevalência (quantos casos existem num local), sua propagação no tempo e no espaço e a forma como elas evoluem na coletividade, propondo medidas para seu controle e erradicação. Assim, quando se fala em critérios epidemiológicos em perícias para doenças do trabalho o que se está buscando é estabelecer associações quanto à distribuição de determinadas doenças em determinados ramos de atividade.

Foi seguindo esse raciocínio que, levantando as taxas de incidência de doenças em correlação com o ramo da atividade segundo a CNAE, estabeleceu-se uma longa lista de doenças que, até que se prove o contrário, guardam relação com o trabalho.

Segundo estudo recente do Laboratório de Saúde do Trabalhador da Universidade de Brasília, isso levou, na prática, ao aumento das notificações de acidente de trabalho no ano de 2007. Não surpreende, uma vez que o nexo agora é automático para uma série de doenças, cabendo à empresa provar que não há relação, se assim entender.

O maior impacto se deu nas doenças mentais —o aumento de notificações, se comparado com o ano anterior, foi de 1.324%. Este fenômeno é compreensível na medida em que, diferente da grande maioria das doenças, os transtornos mentais em sua quase totalidade não apresentam uma causa clara e bem definida. Sendo assim, um funcionário que tenha depressão pode tê-la desenvolvido por uma enormidade de fatores, a maioria não ligados ao trabalho, o que dificulta a comprovação de nexo. Com a nova lista, contudo, a qual pode mostrar que no ramo de atividade daquele trabalhador a incidência de depressão é muito alta, fica presumido que o seu caso está sim correlacionado com o trabalho, caracterizando, por meios epidemiológicos, o nexo.

Embora facilite os trâmites para notificação de acidente do trabalho, a questão que se levanta é que, mesmo que haja muitos deprimidos entre os funcionários de uma área, não decorre, imediatamente, que um funcionário especificamente não tenha outras causas para depressão.

Por exemplo: segundo o Nexo Técnico Epidemiológico, se um trabalhador na atividade de transporte rodoviário de passageiros (CNAE 4922) fica deprimido, em princípio há nexo com o trabalho, pois muitos indivíduos que atuam nessa área têm depressão, acima do esperado na população geral. Mas nada impede que ele tenha perdido a esposa e sua depressão nada tenha nada a ver com o trabalho. Nesse caso, se ele alegar acidente de trabalho, caberá à empresa recorrer para provar que o nexo não é válido.

Fica evidente que as perícias psiquiátricas serão, portanto, cada vez mais necessárias, pois haverá uma grande tendência para contestação do nexo por parte das empresas, o que fatalmente desembocará na necessidade da opinião de um especialista —quer para comprovar que, sim, há nexo quer para debelá-lo.

Resta a questão da grande carência de médicos psiquiatras entre os peritos dos INSS, e a pouca familiaridade dos médicos do trabalho com as doenças mentais, carentes que são de causas claras. A psiquiatria forense, portanto, terá muito a contribuir nesse novo cenário das relações trabalhistas.