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AMOR PELO PARANÁ
TJ-SC confirma pensão aos pais de servidor morto em acidente

Fonte: TJ-SC
Data: 05/12/2007



 
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville e condenou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – Ipreville - a conceder a pensão por morte aos pais do servidor público municipal Nerivaldo Medeiros, falecido em acidente de trânsito em 1999. Nos autos, ficou comprovada a dependência econômica dos pais - pessoas sexagenárias, a mãe nunca trabalhara e o pai, na época do acidente, tinha a renda mensal de R$ 370,00. "A dependência econômica não exige exclusividade, caracterizando-se pela mera contribuição da vítima à economia doméstica, em união com os pais. Não precisa significar miséria", explicou o relator do processo, desembargador César Abreu, que confirmou ter a morte do filho implicado na redução dos meios de sobrevivência dos idosos. A decisão foi unânime. (AC nº. 2007.023214-1)