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AMOR PELO PARANÁ
OAB-CE impede cobrança de taxa para emissão de diploma

Fonte: OAB-CE
Data: 06/12/2007



 
A juíza substituta da 4ª Vara Federal, Gisele Chaves Sampaio, concedeu liminar favorável à ação civil pública impetrada pela OAB-CE e determinou a suspensão da cobrança de taxa para expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso superior por faculdades do Estado. A ação foi impetrada na última segunda-feira e a decisão saiu na tarde desta quarta-feira (05). De acordo com pesquisa feita pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, algumas instituições de ensino superior cobram taxas que variam entre R$ 30,00 e R$ 110,00 para a emissão do diploma.

A decisão refere-se às faculdades Ateneu, Faculdade Católica do Ceará (Marista), Faculdade Christus, Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene), Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci), Faculdade Evolutivo, Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF), Faculdade Latino-Americana de Educação (Flated), Faculdades Nordeste (Fanor), Faculdade Sete de Setembro (Fa7), Faculdade Lourenço Filho, Unice Ensino Superior, Faculdade de Ciências Humanas de Fortaleza (FCHFOR), Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza (FCTFOR), Faculdade de Tecnologia Informática (FATI) e Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF).