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AMOR PELO PARANÁ
TJ-SC: Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida em Criciúma

Fonte: TJ-SC
Data: 11/12/2007



 

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma confirmou decisão do juiz da Comarca de Tubarão, Luiz Fernando Boller, e negou a prática de agiotagem por parte de José Theofilo Gonçalves, acusado por Aroldo Exterköetter em ação de cobrança de dívida. Na tentativa de se defender da cobrança da dívida de R$ 8 mil não paga, Aroldo culpou a pessoa a quem devia o dinheiro, o lavrador José Theophilo Gonçalves, de agiotagem. Como não houve provas da especulação, o juiz determinou que ele cumprisse com o compromisso, corrigido para R$ 13,2 mil. Em 2002, José Theophilo recebeu de Aroldo dois cheques, um no valor de R$ 3 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Devido a problemas financeiros, Aroldo pediu para que o lavrador não sacasse logo o dinheiro no banco. Passado o prazo, Aroldo não efetuou o pagamento e Theophilo decidiu protocolar a ação de cobrança no valor de R$ 10,4 mil junto à Justiça. A defesa de Aroldo alegou que ele já havia efetuado o pagamento e acusou o lavrador de agiotagem, pois as ordens de pagamento teriam sido emitidas em branco como mera garantia de pagamento do empréstimo. “A alegada prática de agiotagem, maliciosamente imputada ao autor como forma de anular a exigibilidade do valor pactuado, bem como o alegado pagamento, deveriam ter sido provados pelo réu”, expressou o juiz nos autos. (nº 2007.400300-1)