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AMOR PELO PARANÁ
Trabalhador com mais de 40 anos pode ter reserva de vagas

Fonte: Agência Câmara
Data: 23/01/2008


Congresso Nacional - Brasília/DF

 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1747/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que determina a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de trabalho para pessoas com mais de 40 anos nas empresas com número de funcionários igual ou superior a 40.


A proposta estipula que a fiscalização caberá aos órgãos das relações de trabalho. O Ministério do Trabalho, de acordo com o projeto, será o encarregado de estabelecer as penalidades. O texto define ainda um prazo de dois anos para que as empresas cumpram a cota.


DESEMPREGO


O parlamentar argumenta que nos últimos anos houve aumento do desemprego e o fim da segurança e estabilidade no trabalho. Ele também critica a seletividade do mercado. "O mercado discrimina, segrega e põe à margem um profissional ainda com alta capacidade produtiva, pelo preconceito em relação à idade", ressalta.


TRAMITAÇÃO


O projeto tramita em regime de prioridade e está apensado ao PL 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes. As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.