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AMOR PELO PARANÁ
Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Fonte: TRT da 18ª Região
Data: 21/05/2008



 

O Banco do Brasil S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil,emfavor de empregado vítima de assalto na agência onde trabalhava. A Primeira Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, entendeu que o reclamado agiu com culpa, na modalidade negligência, ao não providenciar a proteção adequada a seus empregados e clientes, mediante sistema de segurança eficaz.

Para a desembargadora Ialba-Luza Guimarães de Mello, relatora do processo, a legislação evoluiu no sentido de atribuir responsabilidade objetiva às empresas cuja atividade envolva riscos. Ela citou a redação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 que introduziu a chamada “teoria do risco pela atividade exercida”, segundo a qual, aquele que cria um risco de dano pelo exercício de sua atividade obriga-se a repará-lo, independentemente de culpa, a qual é presumida.

Nesse sentido, considerou que a atividade bancária envolve justamente esse risco, em razão do manuseio de altas somas em dinheiro, que atrai a atenção de assaltantes. “Tendo a reclamante sofrido dor física, psíquica, constrangimento, angústia, aflição, vergonha e humilhação, deve o banco indenizá-la do dano moral sofrido...”, concluiu a relatora. (RO-00650-2007-231-18-00-6)