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AMOR PELO PARANÁ
Anatel suspende cobrança do ponto extra de TV paga por 60 dias

Fonte: Folha OnLine (Editora Magister)
Data: 09/06/2008



 



A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender, por 60 dias, a taxa de manutenção do ponto de TV por assinatura – o prazo vale retroativamente desde a última segunda-feira (2). A suspensão foi dos artigos 30, 31 e 32 da resolução de 3 de dezembro de 2007, que determinam a cobrança das taxas de instalação, ativação e manutenção.

A previsão da Anatel é que a decisão seja publicada no 'Diário Oficial' de hoje (9), quando passará a valer.

A Anatel vai colocar as propostas de redação dos dispositivos alterados em consulta pública. A expectativa é que os debates levem a um consenso, o que ainda não ocorreu entre as empresas prestadoras de serviços e as entidades representantes dos consumidores.

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, afirmou à Folha Online que a decisão vai ser cumprida, mas que a ação para permitir a cobrança está na Justiça. "Não querem entender que existe custo. Já comprovamos que os custos existem", disse.

"Uma rede de TV a cabo é diferente de telefonia. Não existe atividade nesta rede, a não ser quando se tira o telefone do gancho. No resto do tempo, é inerte. Em TV a cabo, é completamente diferente. Ela é ativa 24 horas por dia, 365 dias por ano", afirma Annenberg.

Ele explica que ao se cobrar o ponto extra, o valor é bem mais baixo, já que não se cobra pela programação, apenas pela rede. "Cada célula tem dois mil pontos. Se o custo total é R$ 40 mil, cada ponto custa R$ 20. Se pelo ponto principal cobra-se R$ 100, R$ 80 são de programação e R$ 20 por todos os custos. No extra, cobra-se apenas os R$ 20."

Por meio da assessoria de imprensa, a TVA e Net afirmaram que se manifestarão por meio da ABTA. A Sky, por sua vez, disse em nota que tomou conhecimento da suspensão pela imprensa e espera ser informada oficialmente para tomar as devidas providências.

Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio da advogada Karina Grou, comemorou. "A decisão, em tese, é favorável ao consumidor, porque o artigo está mantido. A iniciativa da Anatel é extremamente bem-vinda", afirmou.

Sobre a consulta pública, Grou disse que só pode acontecer para ficar claro para o consumidor e para as empresas o que é efetivamente cobrado em relação ao ponto extra. "Esse cenário [de cobrança] não pode se repetir, sob pena de cair por água abaixo a proposta da Anatel. O artigo 29 precisa ser mantido", disse ela.