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AMOR PELO PARANÁ
Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por dano moral a caminhoneiro

Fonte: TJ-RJ
Data: 07/07/2008



 
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por dano moral a um caminhoneiro, de iniciais E.C.J., que, segundo os autos, teve o veículo (Caminhão Mercedes-Benz) apreendido de forma indevida, mesmo apresentando toda a documentação.

De acordo com o autor da ação, o veículo foi retido, pela Polícia Rodoviária Estadual, no dia 17 de fevereiro de 2003 e só foi restituído 11 dias depois, fato que também resultou na perda da carga que transportava, já que se tratava de produto perecível.

Embora tenha pleiteiado uma condenação do Ente Público no valor de 40 mil reais, a sentença inicial, dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal definiu o montante de 12 mil reais.

“Tamanha foi a ausência de justificativa para apreensão do veículo, pois se o mesmo foi retido sob suspeita de que teria sido roubado, qual a razão de não ter sido realizado qualquer procedimento em desfavor de seu condutor à época?”, indagou o relator do processo nº 2008.000691-0, des. Vivaldo Pinheiro.

De acordo com a decisão em segunda instância, apesar de quando da apreensão do veículo a “CRLV estar em nome de W J LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.” (folha 13), “observa-se que tal situação por si só não deveria levar necessariamente à apreensão daquele bem sob a suspeita de roubo, pois caberia a autoridade policial diligenciar para confirmar ou não a suspeita”.