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AMOR PELO PARANÁ
Dono de imóvel invadido por esgoto será indenizado em 82 mil

Fonte: TJSC
Data: 17/10/2008


Trib. Just. Santa Catarina

 
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Camboriú ao pagamento de R$ 82 mil – valor a ser corrigido – em indenização por danos morais e materiais a J.A.S., cuja residência sofre com inundações sempre que ocorrem chuvas mais fortes no município. Isto porque, segundo o morador, o nível da rua foi elevado com a realização de obras públicas no sistema sanitário.


"O fato de ter suportado sucessivos alagamentos por águas pluviais e esgoto que invadiram o imóvel em que residia com sua família, causados pela realização de obra pública inadequada, configura o prejuízo extrapatrimonial passível de ser indenizado. Dividir o espaço de convivência com dejetos e água fétida efetivamente é uma experiência arrasadora", afirmou o relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros. A partir de 1986, após implantado o sistema de tubulação de esgoto – que efetuou a canalização de córrego que antes escoava as águas pluviais para o rio Camboriú – o local costuma ficar inundado quando há chuvas intensas. Segundo J.A., para realizar o sistema de escoamento e drenagem, a Prefeitura elevou o nível da rua. Com isso, seu terreno ficou quase um metro abaixo da estrada.


O poder público alegou que os alagamentos se devem à falha na construção do imóvel, pois as demais construções do bairro não apresentam o mesmo problema. A prefeitura, por fim, negou ter realizado obras de aterramento no local. As testemunhas ouvidas, contudo, assim como fotografias e laudos periciais, confirmam a versão do morador, inclusive que terrenos vizinhos foram sim aterrados. "A alteração do sistema de escoamento e drenagem, configurando fato que contribui para o desencadeamento de efeitos danosos aos proprietários que edificaram seus imóveis nas imediações da obra, gera a obrigação de o Município indenizar os prejuízos decorrentes", finalizou o magistrado. A decisão da Câmara, unânime, foi uma reforma parcial da Comarca de Camboriú. (Apelação Cível n. 2007.061652-9)